1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do sistema interno da TS Agência ("Sistema TS"), mantido por Trajetória do Sucesso. Ao acessar, preencher formulários, enviar documentos ou utilizar quaisquer funcionalidades, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Sistema TS.
2. Objeto e Funcionalidades
O Sistema TS é uma plataforma corporativa de uso restrito, destinada à gestão de processos administrativos da TS Agência, incluindo, sem se limitar a: admissão e cadastro de colaboradores, registro de patrimônios, assinatura eletrônica de termos, acompanhamento comercial, gestão financeira e métricas operacionais.
Formulários públicos (como o formulário de admissão acessado por link individual) destinam-se exclusivamente à coleta de dados pessoais para finalidades contratuais e de Recursos Humanos.
3. Cadastro, Acesso e Credenciais
O acesso interno ao Sistema TS é feito por meio de conta corporativa do Google Workspace da TS Agência. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade realizada em sua conta. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao setor de TI
O acesso a formulários públicos ocorre por meio de tokens individuais enviados ao destinatário. O token é pessoal e intransferível e não deve ser compartilhado.
4. Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar o Sistema TS apenas para os fins corporativos a que se destina, observando integralmente a legislação aplicável, e a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- não compartilhar credenciais nem permitir o uso da própria conta por terceiros;
- não interferir, sobrecarregar ou comprometer a segurança e a estabilidade do sistema;
- não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da plataforma;
- não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
5. Conteúdo Enviado pelo Usuário
Ao enviar documentos, fotos ou quaisquer dados ao Sistema TS, o usuário declara ser o legítimo titular ou ter autorização para fazê-lo, e que tais informações são verdadeiras. A TS Agência poderá utilizar esses dados estritamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
6. Propriedade Intelectual
Todo o software, interface, marcas, logotipos, identidade visual e demais conteúdos do Sistema TS são de propriedade da TS Agência ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação total ou parcial sem autorização expressa.
7. Disponibilidade do Serviço
Empenhamo-nos para manter o Sistema TS disponível e operacional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de nuvem, autenticação, assinatura eletrônica, APIs externas) ou eventos de força maior poderão tornar o serviço temporariamente indisponível.
8. Suspensão e Encerramento de Acesso
A TS Agência poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, de uso indevido do sistema, de encerramento de vínculo contratual ou por exigência legal.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TS Agência não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Sistema TS, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Sistema TS, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no topo. O uso continuado após a publicação de nova versão implica aceitação dos Termos revisados.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da TS Agência para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@trajetoriadosucesso.com.